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Dono deve recuperar área usada como "lixão"

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Ex-prefeito de São José condenado por improbidade

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Justiça define prazo para obra de Centro Clínico

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Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua

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Ação contra continuidade do 'Farmácia de Todos' é negada

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Descumprimento de acordo gera desarquivamento de ação

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Mais uma liminar suspende o leilão de Belo Monte

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Justiça suspende norma que proíbe polícia de prestar socorro a vítimas

Pedido de suspensão, em tutela antecipada, foi requerido em ação civil pública interposta pelo Ministério Público de São Paulo

Importantes Reflexões sobre Responsabilidade Civil: será que tudo aquilo que não é proibido por lei, é permitido? Será que, juridicamente, existe algo entre o proibido e o permitido?

Este artigo visa esclarecer pontos cruciais sobre responsabilidade civil, sobre o ato ilícito

Responsabilidade civil. Omissão. Acidente com aluno em escola pública. Ausência de vigilância.

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O cheque pré-datado e o Direito Penal

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Ditadura: MPF/SP move ação civil contra Tuma, Maluf e legista por ocultação de cadáver

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Ação Civil Pública. Estatuto do Idoso. Legitimidade do Ministério Público para a sua propositura. Tutela antecipada.

Responsabilidade civil. Curso Superior de Geografia - CREA/SC. Entraves ao registro.